«Política orçamental e uma justa política fiscal» foi o tema do debate que se realizou no Porto, no passado dia 17, no qual participaram Jaime Toga, da Comissão Política; Ricardo Oliveira, do Comité Central; e os economistas comunistas Valdemar Madureira, Pedro Carvalho e Ana Oliveira. O debate inseriu-se na acção nacional do PCP «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda».

Fazendo jus ao lema da sessão, Ricardo Oliveira apresentou as linhas centrais da proposta alternativa do PCP no que respeita à política fiscal, assentes no alívio dos trabalhadores e das camadas não monopolistas da população e numa efectiva tributação dos grupos económicos e das operações especulativas. O fim dos benefícios fiscais do off-shore da Madeira, a criação de uma taxa de IRC de 35 por cento para os lucros superiores a três milhões de euros e de 12,5 por cento para as MPME com lucros inferiores a 15 mil euros são apenas algumas dessas propostas.

Como se denunciou no debate, a adopção destas propostas alternativas significariam uma ruptura com o rumo que PS, PSD e CDS impuseram ao País nas últimas décadas, nas quais construíram uma política fiscal injusta e iníqua que onera os trabalhadores, os reformados, as famílias e as empresas de menor dimensão, ao mesmo tempo que favorece de forma escandalosa os grandes grupos económicos e financeiros. São múltiplos e generosos os benefícios e isenções fiscais de que o grande capital beneficia; juntamente com os instrumentos de planeamento fiscal «agressivo» de que dispõe, permite aos grandes grupos económicos e financeiros reduzir substancialmente os montantes de imposto que entrega ao Estado.

A política fiscal prosseguida nas últimas décadas é parte essencial de um conjunto de opções que acentuou a injustiça na distribuição da riqueza nacional: a parcela destinada aos salários diminuiu, a que acresce uma redução das reformas e pensões, assim como dos apoios sociais.